Despacho nº 17/2026
DECIDE:(i) Revogar, a pedido, as Autorizações das Centrais Geradoras Fotovoltaicas elencadas no Anexo deste Despacho.THAIS...
DESPACHO Nº 17, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, AUTORIZAÇÕES E PERMISSÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo
§2º, do art. 1º., da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, alterada pela Portaria nº 6.928 , de 24 de março de 2025, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.008636/2025-51,
DECIDE:
(i) Revogar, a pedido, as Autorizações das Centrais Geradoras Fotovoltaicas elencadas no Anexo deste Despacho.
THAIS BARBOSA COELHO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 13.01.2026, seção 1, p. 39, v. 164, nº 8.
ANEXO
Informações das Centrais Geradoras Fotovoltaicas Item Usina Processo de Outorga Ato de Autorização Titular Localização Potência Instalada (kW) CEG
1 Guzerá 1 48500.906412/2020-09 Resolução Autorizativa ANEEL nº 9.757 /2021 Guzerá Solar Energia SPE Ltda. CNPJ nº 31.345.755/0001-51 Mossoró/RN 30.000 UFV.RS.RNº 045026-0.01
2 Guzerá 2 48500.906413/2020-45 Resolução Autorizativa ANEEL nº 9.758 /2021 Guzerá Solar Energia SPE Ltda. CNPJ nº 31.345.755/0001-51 Mossoró/RN 30.000 UFV.RS.RNº 045025-1.01
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Resolução Autorizativa nº 9757/2021 de 16/03/2021 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 247346 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 9758/2021 de 16/03/2021 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 247983 AND idambito = 4 LIMIT 1