Despacho nº 169/2026
DECIDE:(i) alterar as características técnicas da UTE Autazes, a fim de incluir as unidades fotovoltaicas complementares, co...
DESPACHO Nº 169, DE 22 DE JANEIRO DE 2026
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
considerando o disposto no item VII do art. 1º. da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, na Resolução Normativa nº 1.071 , de 29 de agosto de 2023, e o que consta dos Processos nº 48500.903437/2015-85 e 48500.009436/2025-16,
DECIDE:
(i) alterar as características técnicas da UTE Autazes, a fim de incluir as unidades fotovoltaicas complementares, conforme o Edital do Leilão ANEEL-002/2016 2ª ETAPA, sem alteração da potência instalada da usina, conforme informações dispostas no ANEXO.
THAIS BARBOSA COELHO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 02.02.2026, seção 1, p. 90, v. 164, nº 22.
ANEXO UTE Autazes
Processo de Outorga 48500.903437/2015-85 Ato De Outorga REA nº 6.537 , de 25/07/2017 c/c REA nº 10.248 de 29/06/2021
Processo do Pedido 48500.009436/2025-16
Titular VP FlexGen BRAZIL SPE Ltda. CNPJ 28.231.767/0001-40
ALTERAÇÃO DE CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS
Projeto antes da alteração Projeto após alteração
CEG* UTE.PE.AM.037737-6.01 UTE.PE.AM.037737-6.01 UFV.RS.AM.075491-9.01
Unidades Geradoras Principais
Nº de unidades geradoras da Usina Termelétrica 6 6
Potência das unidades geradoras (kW) 2 UG 924 2 UG 924
2 UG 1.850 2 UG 1.850
2 UG 2.759 2 UG 2.759
Potência instalada (kW) 11.066 11.066
Potência líquida declarada (kW) 10.680 10.680
Combustível Óleo diesel Óleo diesel
Localização Autazes/AM Autazes/AM
Coordenadas 3º36`32.00" S 59º 7`48.10" W 3º36`32.00" S 59º 7`48.10" W
Unidades Geradoras Complementares
Nº de placas fotovoltaicas (kWp) - - 3.240 x 0,665 2.154,60
Nº de Inversores (kW) - 05 x 350 1.750
Combustível - Energia solar
Potência total instalada da UTE Híbrida Autazes (kW) 11.066 11.066**
Potência líquida total declarada da UTE Híbrida Autazes (kW) 10.680 10.680
* Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG
**A potência instalada dos inversores não será contabilizada na potência instalada total da usina em observância ao disposto no Edital do Leilão nº 002 /2016.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Resolução Autorizativa nº 6537/2017 de 25/07/2017 - Norma em vigor
Resolução Autorizativa nº 10248/2021 de 29/06/2021 - Norma em vigor