Despacho nº 1.659/2026
Decide:(i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-00047-006...
DESPACHO Nº 1.659, DE 12 DE MAIO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio do
Art. 1º, V, da Portaria nº 6.829 , de 4 de maio de 2023, com base no que consta no Processo nº 48500.013406/2026-95.
Decide:
(i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-00047-0060, cuja proponente é a COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA, CNPJ: 15.139.629/0001-94, no valor total de R$ 20.144.380,55; e (ii) declarar o encerramento desse projeto, conforme tabela abaixo. Empresa Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)
COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA R$ 11.596.748,87 -
COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO R$ 6.455.030,92 -
COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE COSERN R$ 2.092.600,76 -
Total R$ 20.144.380,55 R$ 0,00
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Superintendente de Inovação e Transição Energética
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 11.06.2026, seção 1, p. 43, v. 164, nº 107.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.