Texto vigenteFederal · ANEEL

Despacho nº 1.649/2026

DECIDE:(i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-06611-2002/202...

DESPACHO Nº 1.649, DE 12 DE MAIO DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria 6.829 , de 4 de maio de 2023, com base no que consta no Processo nº : 48500.013379/2026-51,

DECIDE:

(i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-06611-2002/2020, cuja proponente é a Energisa Borborema - Distribuidora de Energia S.A, CNPJ: 08.826.596/0001-95, no valor total de R$ 181.641,33 (cento e oitenta e um mil, seiscentos e quarenta e um reais e trinta e três centavos); e (ii) declarar o encerramento desse projeto, conforme tabela abaixo. Empresa Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)

PROPONENTE: Energisa Borborema - Distribuidora de Energia S.A. 181.641,33 0,00

COOPERADA: N/A - -

Total 181.641,33 0,00

PAULO LUCIANO DE CARVALHO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 11.06.2026, seção 1, p. 43, v. 164, nº 107.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Nenhum Ato.