Despacho nº 1.648/2026
DECIDE:(i) aprovar a continuidade dos estudos para aprimoramento do Banco de Preços de Referência da ANEEL, conforme cronogr...
DESPACHO Nº 1.648, DE 5 DE MAIO DE 2026
(Conhece do pedido de efeito suspensivo apresentado pela Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica - ABRATE e nega-lhe provimento pelo Despacho nº 1964 /2026)
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 160 , de 23 de maio de 2025, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do processo nº 48500.001052/2005-59,
DECIDE:
(i) aprovar a continuidade dos estudos para aprimoramento do Banco de Preços de Referência da ANEEL, conforme cronograma apresentado no Anexo I da Nota Técnica Conjunta nº 52/2025-SCE-SFF-STR/ANEEL; (ii) atualizar os serviços por meio da aplicação da variação do IPCA sobre o valor do serviço do Banco de Preços de Referência da ANEEL na data de referência da Resolução Homologatória nº 2.514 , de 28 de fevereiro de 2019, com início de vigência a partir de 30 de junho de 2026; e (iii) aprovar a alteração da Resolução Homologatória nº 2514 , de 28 de fevereiro de 2019, conforme Anexo II da Nota Técnica Conjunta nº 52/2025-SCE-SFF-STR/ANEEL.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 14.05.2026, seção 1, p. 47, v. 164, nº 89.
ANEXO I Quando O que Observações
1º semestre de 2026 Abertura de nova fase de Tomada de Subsídios - TS discutir:
i) da estrutura necessária para o SICG; ii) da metodologia para conversão das informações do SICG em referência de investimento; e iii) quais referências de preços são necessárias além dos módulos existentes
2º semestre de 2026 Abertura de Consulta Pública - CP para discutir a nova proposta de modelagem e metodologia para o BPR A partir dos subsídios da TS, levar uma proposta de modelagem e metodologia para o BPR para discutir em CP
1º semestre de 2027 Decisão da Diretoria sobre nova proposta de BPR Apresentar para decisão da diretoria os resultados da CP com uma nova proposta de BPR
2º semestre de 2027 Desenvolvimento do novo sistema O sistema deverá ser priorizado tendo em vista a RTP das prorrogados em 2028
1º semestre de 2028 Início de funcionamento do novo sistema Recepção dos dados da RTP das prorrogadas de 2028, povoamento do BPR com os dados recebidos para início de utilização do sistema
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Despacho nº 1964/2026 de 29/05/2026 - Norma em vigor
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.