Despacho nº 164/2026
DECIDE:(i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de PG-0553-0006/2014 da Petróleo Brasileiro - Petr...
DESPACHO Nº 164, DE 22 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pela Portaria 6.829 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.001511/2026-81,
DECIDE:
(i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de PG-0553-0006/2014 da Petróleo Brasileiro - Petrobrás, CNPJ: 33.000.167/0001-01, no valor de R$ 954.516,53 (novecentos e cinquenta e quatro mil, quinhentos e dezeseis reais e cinquenta e três centavos) e (ii) declarar o encerramento desse projeto, conforme tabela 1 abaixo:
Tabela 1. Valores a reconhecer. Empresa Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)
Proponente: Petrobrás R$ 954.516,53 0,00
Cooperada: N/A 0,00 0,00
Total R$ 954.516,53 0,00
PAULO LUCIANO DE CARVALHO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 18.02.2026, seção 1, p. 192, v. 164, nº 32.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.