Despacho nº 1.605/2026
DECIDE:transferir, a pedido das interessadas, a titularidade do Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização - ...
DESPACHO Nº 1.605, DE 7 DE MAIO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
considerando o disposto no art. 1º., inciso IX, da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, na Resolução Normativa nº 875 , de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº 48500.904003/2018-45,
DECIDE:
transferir, a pedido das interessadas, a titularidade do Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização - DRI-PCH nº 2.007 , de 5 de setembro de 2018, e do Despacho de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo - DRS-PCH nº 1.682 , de 11 de junho de 2019, referentes à PCH Vacaria, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG: PCH.PH.RS.040542-6.01, da empresa Energética Quebra Dentes S.A, inscrita no CNPJ nº 10.681.141/0001-70, para a empresa Vacaria Geração de Energia SPE Ltda, inscrita no CNPJ nº 65.788.708/0001-02.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21.05.2026, seção 1, p. 81, v. 164, nº 94.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 2007/2018 de 05/09/2018 - Norma em vigor
Despacho nº 1682/2019 de 11/06/2019 - Norma repristinada