Despacho nº 1.600/2026
DECIDE:(i) conhecer e negar provimento à reclamação interposta pelo Laticínio Minas Castro Ltda, CNPJ 04.434.509/0001-01.G...
DESPACHO Nº 1.600, DE 6 DE MAIO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º. da Portaria nº 4.595 , de 23 de maio de 2017, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.903010/2023-97,
DECIDE:
(i) conhecer e negar provimento à reclamação interposta pelo Laticínio Minas Castro Ltda, CNPJ 04.434.509/0001-01.
GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 21.05.2026, seção 1, p. 82, v. 164, nº 94.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.