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Despacho nº 159/2026

DECIDE:não anuir previamente o pedido da Companhia Paranaense de Energia - COPEL, CNPJ nº 76.483.817/0001-20, para desvincul...

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DESPACHO Nº 159, DE 21 DE JANEIRO DE 2026

(Revogado pelo Despacho nº 1165 /2026)

A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826 , de 4 de maio de 2023,

considerando o disposto na Lei nº 9.427 , de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948 , de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 356 /2025-SFF/ANEEL (SEI nº 0263452) e o que consta do Processo nº 48500.028553/2025-89,

DECIDE:

não anuir previamente o pedido da Companhia Paranaense de Energia - COPEL, CNPJ nº 76.483.817/0001-20, para desvinculação e posterior celebração de escritura pública de compra e venda de imóveis, conforme proposta apresentada.

MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.01.2026, seção 1, p. 46, v. 164, nº 16.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Despacho nº 1165/2026 de 02/04/2026 - Norma em vigor

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Nenhum Ato.