Despacho nº 1.578/2026
DECIDE:liberar as unidades geradoras UG01 e UG02, de 100,00 kW cada, e UG03, de 75,00 kW, totalizando 275,00 kW de capacidad...
DESPACHO Nº 1.578, DE 5 DE MAIO DE 2026
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º. da Portaria nº 6.836 , de 21 de junho de 2023, e
considerando o que consta do Processo nº 48500.012145/2026-96,
DECIDE:
liberar as unidades geradoras UG01 e UG02, de 100,00 kW cada, e UG03, de 75,00 kW, totalizando 275,00 kW de capacidade instalada, da UFV APE MDB, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.SC.075419-6.01, localizada no município de Içara, no estado de Santa Catarina, de titularidade da MDB Indústria Alimentícia Ltda, para início da operação em teste a partir de 6 de maio de 2026, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do
§ 2º do art. 3º. da Resolução Normativa nº 1.029 , de 25 de julho de 2022.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 07.05.2026, seção 1, p. 123, v. 164, nº 84.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.