Despacho nº 1.575/2026
DECIDE:não conhecer Requerimento Administrativo protocolado pela Associação de Jovens Indígenas Nambiquaras - Ajina, inscrit...
DESPACHO Nº 1.575, DE 5 DE MAIO DE 2026
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 160 , de 23 de maio de 2025, no uso das suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.037174/2025-80,
DECIDE:
não conhecer Requerimento Administrativo protocolado pela Associação de Jovens Indígenas Nambiquaras - Ajina, inscrita no CNPJ sob o nº 25.132.778/0001-85, contra o Despacho nº 1.217 , de 7 de abril de 2026, em função do exaurimento da esfera administrativa.
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13.05.2026, seção 1, p. 69, v. 164, nº 88.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 1217/2026 de 07/04/2026 - Norma em vigor