Texto vigenteFederal · ANEEL

Despacho nº 1.569/2026

DECIDE:(i) conhecer dos Recursos Administrativos interpostos pelas empresas Copel Geração e Transmissão S.A. - Copel GeT (CN...

DESPACHO Nº 1.569, DE 5 DE MAIO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.034723/2025-64,

DECIDE:

(i) conhecer dos Recursos Administrativos interpostos pelas empresas Copel Geração e Transmissão S.A. - Copel GeT (CNPJ nº 04.370.282/0001-70), Isa Energia Brasil(CNPJ nº 02.998.611/0001-04), Argo VI Transmissão de Energia S.A. (CNPJ nº 20.514.555/0001-69), Axia Energia Norte S.A. (Centrais Elétricas do Norte do Brasil - Eletrobras Eletronorte) (CNPJ nº 00.357.038/0001-16), Axia Energia Nordeste S.A. (Companhia Hidrelétrica do São Francisco - Eletrobras Chesf) (CNPJ nº 33.541.368/0001 - 16) e Axia Energia S.A. (Centrais Elétricas - Eletrobras) (CNPJ nº 00.001.180/0001-26) em face do Despacho nº 200 , de 26 de janeiro de 2026, para, no mérito, negar-lhes provimento.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 11.05.2026, seção 1, p. 85, v. 164, nº 86.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Despacho nº 200/2026 de 26/01/2026 - Norma em vigor