Despacho nº 1.558/2026
DECIDE:(i) estabelecer, conforme Anexo, os valores da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias - Conta Band...
DESPACHO Nº 1.558, DE 5 DE MAIO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pela Portaria nº 6.828 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.901063/2016-44,
DECIDE:
(i) estabelecer, conforme Anexo, os valores da Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias - Conta Bandeiras para fins da liquidação junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, nas contas correntes vinculadas às operações do mercado de curto prazo, referente à contabilização do mês de competência de março de 2026, observando: (i.a) na Tabela 1, os valores a serem repassados à Conta Bandeiras pelas concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica devedoras, até 07 de maio de 2026, no valor total de R$ 792,69 (setecentos e noventa e dois reais e sessenta e nove centavos); (i.b) na Tabela 2, os valores a serem repassados pela Conta Bandeiras às concessionárias e permissionárias de distribuição de energia elétrica credoras, até 11 de maio de 2026, no valor total de R$ 102.070.137,11 (cento e dois milhões, setenta mil, cento e trinta e sete reais e onze centavos); e (i.c) que as concessionárias e permissionárias inadimplentes e credoras nesta liquidação terão seus créditos retidos para abatimento dos débitos de competências anteriores, atualizados nos termos do Submódulo 6.8 do Proret.
LEANDRO CAIXETA MOREIRA
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 06.05.2026, seção 1, p. 134, v. 164, nº 83.
ANEXO
Tabela 1 - Valores a serem repassados à Conta Bandeiras pelos agentes devedores - contabilização de março de 2026. Agentes Devedores Valor de Repasse à Conta CCBRT (R$) CNPJ
CERPALO 44,94 85.318.640/0001-05
COOPERA 747,75 83.646.653/0001-70
Total 792,69
Tabela 2 - Valores da Conta Bandeiras a serem repassados aos agentes credores - contabilização de março de 2026. Agentes Credores Valor de Repasse da Conta CCBRT (R$) CNPJ
RGE SUL 4.078.767,77 02.016.440/0001-62
AMAZONAS ENERG 2.356.177,67 02.341.467/0001-20
AMPLA 3.401.183,24 33.050.071/0001-58
BANDEIRANTE 2.351.594,83 02.302.100/0001-06
BOA VISTA ENERG 399.549,54 02.341.470/0001-44
ENERGISA SS 938.067,28 07.282.377/0001-20
CEA 429.757,61 05.965.546/0001-09
CEAL 1.201.678,57 12.272.084/0001-00
CEB DISTRIBUIC 1.560.646,58 07.522.669/0001-92
CEEE DISTRIB 2.258.528,08 08.467.115/0001-00
CELESC DIST 5.712.780,00 08.336.783/0001-90
CELG 3.215.687,57 01.543.032/0001-04
CELPA 3.178.123,35 04.895.728/0001-80
CELPE 3.671.153,65 10.835.932/0001-08
ENERGISA TO 644.403,33 25.086.034/0001-71
CEMAR 2.302.393,99 06.272.793/0001-84
ENERGISA MT 2.270.065,93 03.467.321/0001-99
CEMIG DISTRIB 7.080.706,57 06.981.180/0001-16
CEPISA 1.089.301,46 06.840.748/0001-89
ENERGISA RO 1.077.938,45 05.914.650/0001-66
COELBA 5.352.620,08 15.139.629/0001-94
COELCE 3.400.745,58 07.047.251/0001-70
COPEL DISTRIB 5.627.316,82 04.368.898/0001-06
COSERN 1.231.995,97 08.324.196/0001-81
CPFL JAGUARI 596.471,17 53.859.112/0001-69
CPFL PAULISTA 5.768.112,21 33.050.196/0001-88
CPFL PIRATINGA 2.440.178,64 04.172.213/0001-51
DMED 74.474,32 23.664.303/0001-04
ELEKTRO 3.163.552,56 02.328.280/0001-97
ENERGISA AC 351.562,34 04.065.033/0001-70
ELETROPAULO 9.389.469,51 61.695.227/0001-93
ENERGISA MR 387.310,97 19.527.639/0001-58
ENERGISA PB 1.610.981,07 09.095.183/0001-40
ENERGISA SE 830.561,82 13.017.462/0001-63
ENERGISA MS 1.428.252,90 15.413.826/0001-50
ESCELSA 2.050.751,36 28.152.650/0001-71
DCELT 61.744,00 83.855.973/0001-30
LIGHT 7.432.838,88 60.444.437/0001-46
COCEL 62.478,66 75.805.895/0001-30
CHESP DIST 34.702,37 01.377.555/0001-10
COOPERALIANCA 63.778,04 83.647.990/0001-81
DEMEI 48.579,06 95.289.500/0001-00
EFLUL 10.842,06 86.531.175/0001-40
ELETROCAR 49.784,00 88.446.034/0001-55
ELFSM 135.699,05 27.485.069/0001-09
PACTO ENERGIA PR 10.439,99 79.850.574/0001-09
HIDROPAN 29.952,31 91.982.348/0001-87
MUX ENERGIA 13.724,35 97.578.090/0001-34
SULGIPE 120.388,38 13.255.658/0001-96
NOVA PALMA 24.775,56 89.889.604/0001-44
CEDRAP 8.710,95 60.196.987/0001-93
CERIM 14.918,51 50.235.449/0001-07
CERIPA ACL 45.076,42 49.606.312/0001-32
CERNHE 5.169,05 53.176.038/0001-86
CERPRO 3.251,53 44.560.381/0001-39
CERRP ACL 18.780,56 46.598.678/0001-19
CETRIL 25.543,45 49.313.653/0001-10
CEJAMA 7.696,04 85.665.990/0001-30
CEPRAG 25.460,99 78.274.610/0001-70
CERACA 26.080,59 09.364.804/0001-44
CERBRANORTE 48.437,93 86.433.042/0001-31
CERGAL 19.810,79 86.439.510/0001-85
CERGAPA 8.754,56 01.229.747/0001-89
CERGRAL 9.406,10 86.449.170/0001-73
CERMOFUL 28.496,92 86.533.346/0001-70
CERSUL 46.890,42 86.512.670/0001-02
COOPERCOCAL 19.461,21 86.532.348/0001-45
COOPERMILA 2.881,44 75.568.154/0001-83
COORSEL 13.428,98 86.448.057/0001-73
CERILUZ DIST 32.294,98 87.656.989/0001-74
CERMISSOES 81.036,89 97.081.434/0001-03
CERTAJA 34.032,19 97.839.922/0001-29
CERTEL DIST 119.823,03 09.257.558/0001-21
COOPERLUZ DIST 32.750,94 95.824.322/0001-61
COPREL COOPERATIVA 118.440,22 90.660.754/0001-60
CRELUZ COOP 37.805,61 91.950.261/0001-28
CRERAL DIST 15.750,35 89.435.598/0001-55
CERFOX DIST 20.786,43 97.505.838/0001-79
CERTHIL DISTRIBUICAO 17.399,41 98.042.963/0001-52
CERAL ARARUAMA ACL 6.665,87 28.610.236/0001-69
CERAL-DIS 13.337,30 10.532.365/0001-10
CERVAM 6.245,50 55.188.502/0001-80
CEGERO 23.427,51 86.444.163/0001-89
CERSAD DISTRIBUIDORA 678,69 11.615.872/0001-80
CODESAM 7.109,17 11.810.343/0001-38
COOPERZEM DIST 18.187,68 78.829.843/0001-92
CEMIRIM D 39.137,37 52.777.034/0001-90
COOPERNORTE DIST 5.599,91 88.022.918/0001-82
COOPERSUL 8.866,78 87.462.750/0001-63
CELETRO 29.915,34 87.776.043/0001-41
Total 102.070.137,11
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.