Despacho nº 1.552/2026
DECIDE:transferir, a pedido das interessadas, a titularidade do Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização - ...
DESPACHO Nº 1.552, DE 4 DE MAIO DE 2026
A SUPERINTENDENTE D E CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
considerando o disposto no art. 1º., inciso IX, da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, na Resolução Normativa nº 875 , de 10 de março de 2020, e o que consta do Processo nº 48500.900272/2023-08,
DECIDE:
transferir, a pedido das interessadas, a titularidade do Despacho de Registro de Intenção à Outorga de Autorização - DRI-PCH nº 849 , de 28 de março de 2023, e do Despacho de Registro de Adequabilidade do Sumário Executivo - DRS-PCH nº 2.765 , de 12 de setembro de 2024, referentes à PCH José Boiateux, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG: PCH.PH.SC.061646-0.01, da empresa PNA Construções e Incorporações Ltda, inscrita no CNPJ nº 21.922.779/0001-72, para a empresa D`Almeida Empreendimentos Imobiliários Ltda, inscrita no CNPJ nº 42.697.189/0001-63.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20.05.2026, seção 1, p. 66, v. 164, nº 93.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 849/2023 de 28/03/2023 - Norma em vigor
Despacho nº 2765/2024 de 12/09/2024 - Norma em vigor