Texto vigenteFederal · ANEEL

Despacho nº 155/2026

DECIDE:por conhecer para, no mérito, negar provimento ao Recurso Administrativo interposto pela Argo VI Transmissão de Energ...

DESPACHO Nº 155, DE 20 DE JANEIRO DE 2026

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do processo 48500.008841/2025-17,

DECIDE:

por conhecer para, no mérito, negar provimento ao Recurso Administrativo interposto pela Argo VI Transmissão de Energia S.A cadastrada sob o CNPJ: 20.514.555/0001-69 em face do Despacho nº 1.681 , de 5 de junho de 2025, emitido pela Superintendência de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica - STD.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22.01.2026, seção 1, p. 42, v. 164, nº 15.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Despacho nº 1681/2025 de 05/06/2025 - Norma em vigor