Despacho nº 1.524/2026
DECIDE:(i) conhecer da reclamação protocolada pelo Sr. Fernando Oliveira Carvalho, para, no mérito, negar-lhe provimento.G...
DESPACHO Nº 1.524, DE 30 DE ABRIL DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º. da Portaria nº 4.595 , de 23 de maio de 2017, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.036436/2025-99,
DECIDE:
(i) conhecer da reclamação protocolada pelo Sr. Fernando Oliveira Carvalho, para, no mérito, negar-lhe provimento.
GUSTAVO MANGUEIRA DE ANDRADE SALES
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20.05.2026, seção 1, p. 66, v. 164, nº 93.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
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