Despacho nº 1.521/2026
RESOLVE:Estabelecer a previsão anual de custos de Encargo de Serviço de Sistema - ESS, do Encargo de Energia de Reserva - EER...
DESPACHO Nº 1.521, DE 30 DE ABRIL DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme disposto no
Art. 7º da Portaria nº 313 , de 28 de agosto de 2023 no uso das suas atribuições conferidas pelo Submódulo 5.4 do PRORET, tendo em vista o disposto no art. 3º. da Lei nº 9.427 , de 26 de dezembro de 1996, no inciso X do art. 4º. do Anexo I do Decreto nº 2.335 , de 6 de outubro de 1997, no que consta no Processo nº 48500.906456/2020-21, RESOLVE:
Estabelecer a previsão anual de custos de Encargo de Serviço de Sistema - ESS, do Encargo de Energia de Reserva - EER e ao Encargo de Potência para Reserva de Capacidade - ERCAP, para fins de cobertura tarifária das distribuidoras com processo tarifário no segundo quadrimestre de 2026, conforme tabela abaixo: DISTRIBUIDORA ERCAP (R$) EER (R$) ESS (R$)
EQUATORIAL AL 22.065.819,89 58.197.324,11 1.997.042,06
SULGIPE 2.299.779,25 6.065.534,79 208.138,92
AMAZONAS 49.277.934,68 129.967.703,49 76.854.814,04
CEMIG D 156.657.386,33 413.174.798,57 14.178.099,48
RGE 70.293.030,65 185.393.804,01 6.361.791,20
ENERGISA MG 8.158.602,65 21.517.842,75 738.385,10
COPEL DIS 105.514.888,21 278.289.416,83 9.549.505,56
COCEL 1.271.510,24 3.353.534,73 115.076,60
ENEL SP 196.172.889,78 517.394.654,15 17.754.405,40
ENERGISA TO 14.750.535,08 38.903.683,41 23.005.218,02
ENERGISA SS 18.242.813,83 48.114.366,69 1.651.045,22
DEMEI 816.583,69 2.153.692,26 73.903,98
ELETROCAR 897.390,55 2.366.815,70 81.217,32
HIDROPAN 542.135,61 1.429.851,34 49.065,37
MUXENERGIA 266.608,50 703.164,50 24.129,10
NOVA PALMA 433.195,84 1.142.528,99 39.205,90
EDP ES 39.681.151,52 104.656.742,80 3.591.297,72
EQUATORIAL PA 70.656.353,08 186.352.045,93 110.197.006,28
CELESC D 101.274.295,92 267.105.099,84 9.165.715,55
FORCEL 178.223,79 470.054,93 16.129,94
ELEKTRO 63.588.460,38 167.710.887,59 5.755.001,65
ENERGISA PB 32.502.712,23 85.724.024,20 2.941.621,19
EQUATORIAL MA 51.792.935,20 136.600.871,94 80.777.257,19
COOPERALIANÇA 1.171.912,65 3.090.851,86 106.062,63
DCELT 1.113.176,89 2.935.939,68 100.746,81
EFLUL 188.683,59 497.642,05 17.076,59
CEMIRIM 772.276,73 2.036.835,23 69.894,03
CERPRO 68.208,51 179.896,00 6.173,13
CERFOX 386.168,12 1.018.496,08 34.949,71
CERILUZ 441.688,16 1.164.927,00 39.974,49
CERMISSÕES 960.781,38 2.534.005,35 86.954,43
CERNHE 144.213,44 380.354,60 13.051,87
CERTAJA 653.061,06 1.722.410,78 59.104,55
CERTEL 2.133.223,44 5.626.253,48 193.064,97
CERTHIL 294.289,86 776.172,49 26.634,37
COOPERLUZ 535.808,31 1.413.163,44 48.492,72
COPREL 2.115.089,68 5.578.426,73 191.423,80
CRELUZ 646.541,15 1.705.214,90 58.514,48
CRERAL 320.106,84 844.263,27 28.970,91
CERRP 402.326,19 1.061.112,05 36.412,08
CELETRO 552.403,20 1.456.931,50 49.994,63
CERAL DIS 217.487,59 573.610,95 19.683,47
LEANDRO CAIXETA MOREIRA
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 05.05.2026, seção 1, p. 97, v. 164, nº 82.
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