Despacho nº 152/2026

DESPACHO Nº 152, DE 20 DE JANEIRO DE 2026

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a Portaria nº 160 , de 23 de maio de 2025, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em vista o disposto no artigo 17 da Lei nº 9.074 , de 7 de julho de 1995, no artigo 8º da Lei nº 9.648 , de 27 de maio de 1998, no artigo 12 do Decreto nº 1.717 , de 24 de novembro de 1995, nos artigos 6º,

§ 1º, e 7º, inciso II, do Decreto nº 2.655 , de 2 de julho de 1998, do Decreto nº 2.335 , de 6 de outubro de 1997, nas Regras de Transmissão aprovada pela Resolução Normativa nº 905 , de 8 de dezembro de 2020, bem como o que consta do Processo: 48500.903119/2023-24,

DECIDE:

(i) conhecer o Requerimento Administrativo interposto pela Companhia Hidroelétrica do São Francisco - CHESF, inscrita no CNPJ sob o nº 33.541.368/0001-16; e, no mérito, dar provimento parcial com vistas a: (ii) alterar os Anexos I e II da Resolução Autorizativa nº 14.821 , de 15 de agosto de 2023, substituindo-os pelos Anexos I e II deste Ato.

AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 26.01.2026, seção 1, p. 46, v. 164, nº 17.

ANEXO I

I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2023-130 - Reforço - Seccionamento da LT P.Afonso III-Bom Nome C2 na SE Tacaratu. DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2023

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 76

DATA DE NECESSIDADE: Imediata (**)

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

LT 230 kV P.AFONSO III /TACARATU AL/PE LT 230 kV TACARATU /FLORESTA II PE TACARATU I.1.1 Instalar o circuito LT 230 kV P.AFONSO III /TACARATU C-2 AL/PE originado do seccionamento do circuito LT 230 kV P.AFONSO III /FLORESTA II C-2 AL/PE na SE TACARATU 33 915.451,27 RBNIA BPR REDE BÁSICA

I.1.2 Instalar o circuito LT 230 kV TACARATU /FLORESTA II C-1 PE originado do seccionamento do circuito LT 230 kV P.AFONSO III /FLORESTA II C-2 AL/PE na SE TACARATU 33 915.451,27 RBNIA BPR REDE BÁSICA

I.1.3 Instalação de Entrada de Linha em 230 kV, arranjo barra principal e transferência, na Subestação Tacaratu, associada à Linha de Transmissão 230 kV Tacaratu - Paulo Afonso III C2 28 1.684.839,52 RBNIA BPR REDE BÁSICA

I.1.4 Instalação de Entrada de Linha em 230 kV, arranjo barra principal e transferência, na Subestação Tacaratu, para conexão da Linha de Transmissão 230 kV Floresta II - Tacaratu C1. 28 1.684.839,52 RBNIA BPR REDE BÁSICA

I.1.5 Instalação de 1 Módulo de Infraestrutura de Manobra 230 kV na SE Tacaratu, associado a Entrada de Linha 230 kV para a SE Bom Nome C1, em função do seccionamento da LT 230 kV Floresta II - Paulo Afonso III C2. 31 160.151,32 RBNIA BPR REDE BÁSICA

I.1.6 Instalação de 1 Módulo de Infraestrutura de Manobra 230 kV na SE Tacaratu, associado a Entrada de Linha 230 kV para a SE Paulo Afonso III C1, em função do seccionamento da LT 230 kV Floresta II - Paulo Afonso III C2. 31 160.151,32 RBNIA BPR REDE BÁSICA

TOTAL - - 5.520.884,22 - - - - - -

(*) A partir da publicação da REA nº 14.821 /2023 no D.O.U.

(**) Vinculada à implantação da SE Bom Nome II 500/230/138 kV, da SE Zebu III 500/230 kV e obras associadas.

ANEXO II

II.1 - Implantação dos reforços referentes ao empreendimento: T2023-130 - Reforço - Seccionamento da LT P.Afonso III-Bom Nome C2 na SE Tacaratu. MARCOS PRAZO (MESES)

INÍCIO (*) DURAÇÃO

1.0 Projeto Básico 1 5

2.0 Assinatura de Contratos - - - -

2.1 Estudos, projetos, construção 2 16

2.3 Contrato de Compartilhamento de Instalação CCI 1 4

2.4 Contrato de Prestação de Serviço de Transmissão 4 5

4.0 Licenciamento Ambiental - - - -

4.2 EIA/RIMA ou RAS 4 5

4.3 Licença Prévia LP 8 3

4.4 Licença de Instalação LI 11 5

4.5 Autorização de Supressão Vegetal ASV 16 3

4.6 Licença de Operação LO 14 1

5.0 Projeto Executivo 12 7

6.0 Aquisição de Equipamentos e Materiais - - - -

6.1 Pedido de Compra 14 3

6.2 Estruturas 17 5

6.3 Cabos e Condutores 17 5

6.5 Demais Equipamentos (Dj, Secc, TC, TP, PR) 17 11

6.6 Painel de Proteção, controle e automação 17 11

7.0 Obras Civis - - - -

7.1 Canteiro de Obras 14 2

7.2 Fundações 14 10

8.0 Montagem - - - -

8.1 Estruturas 24 5

8.2 Cabos e Condutores 24 5

8.4 Demais Equipamentos 29 5

8.5 Painel de Proteção, controle e automação 24 5

9.0 Comissionamento 29 7

10.0 Desenvolvimento Físico - - - -

11.0 Desenvolvimento Geral - - - -

12.0 Operação Comercial 76 - -

(*) A partir da publicação da REA nº 14.821 /2023 no D.O.U.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Resolução Autorizativa nº 14821/2023 de 15/08/2023 - Norma em vigor