Despacho nº 149/2026
DECIDE:anuir previamente à transferência de controle societário direto da Empresa Metropolitana de Água e Energia S.A. (CNPJ...
DESPACHO Nº 149, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
(Exigência de envio dos documentos comprobatórios de formalização da operação considerada atendida pela Empresa Metropolitana de Água e Energia S.A. - EMAE e pela Pirapora Energia S.A pelo Despacho nº 594 /2026)
A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, conforme a PORTARIA Nº 160 , DE 23 DE MAIO DE 2025, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.030861/2025-74,
DECIDE:
anuir previamente à transferência de controle societário direto da Empresa Metropolitana de Água e Energia S.A. (CNPJ nº 02.302.101/0001-42) e do Controle Societário Indireto da Pirapora Energia S.A. (CNPJ nº 13.187.847/0001-79), atualmente detidos pela Phoenix Água e Energia S.A. (CNPJ nº 55.346.267/0001-27), para a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp (CNPJ nº 43.776.517/0001-80).
AGNES MARIA DE ARAGÃO DA COSTA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26.01.2026, seção 1, p. 46, v. 164, nº 17.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Despacho nº 594/2026 de 23/02/2026 - Norma em vigor
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.