Despacho nº 1.445/2026
DECIDE:(i) alterar o Art. 1º da Resolução Autorizativa nº 15.541, de 8 de outubro de 2024, que passa a vigorar com a seguint...
DESPACHO Nº 1.445, DE 27 DE ABRIL DE 2026
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria ANEEL nº 6.827 , de 4 de maio 2023, art. 1º., inciso L, tendo em vista o disposto no art. 5º., incisos XXII, XXIII e LIV, e art. 170, incisos II e III, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no Decreto-Lei nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786 , de 21 de maio de 1956, no art. 151, alínea "c", do Decreto nº 24.643 , de 10 de julho de 1934, regulamentado pelo Decreto nº 35.851 , de 16 de julho de 1954, no art. 29, incisos VIII e IX, da Lei nº 8.987 , de 13 de fevereiro de 1995, no art. 3º.A da Lei nº 9.427 , de 26 de dezembro de 1996, no art. 10 da Lei nº 9.074 , de 7 de julho de 1995, com Redação dada pela Lei nº 9.648 , de 27 de maio de 1998, no art. 75-A do Decreto nº 5.163 , de 30 de julho de 2004, com Redação dada pelo Decreto nº 10.798 , de 17 de setembro de 2021, no art. 21 do Decreto 89.817 , de 20 junho de 1984, com Redação dada pelo Decreto nº 5.334 , de 6 de janeiro de 2005, na Resolução Normativa Aneel nº 919 , de 23 de fevereiro de 2021, e
considerando o que consta do Processo nº 48500.903048/2024-41,
DECIDE:
(i) alterar o
Art. 1º da Resolução Autorizativa nº 15.541 , de 8 de outubro de 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Declarar de utilidade pública, para instituição de servidão administrativa, em favor da Graça Aranha Silvânia Transmissora de Energia S.A, CNPJ nº 53.819.657/0001-41, outorgada conforme o Contrato de Concessão de Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 001 /2024-ANEEL, a área de terra de 50 e de 64 metros de largura necessária à passagem da Linha de Transmissão Graça Aranha - Presidente Dutra C3, circuito simples, 500 kV, com aproximadamente 17,9 km de extensão, que interligará a Subestação Graça Aranha à Subestação Presidente Dutra, localizada nos municípios de Presidente Dutra e Graça Aranha, estado do Maranhão."; (ii) substituir o Anexo da Resolução Autorizativa nº 15.541 , de 8 de outubro de 2024, pelo Anexo deste Despacho; e (iii) este Despacho entra em vigor na data de sua publicação.
THAIS BARBOSA COELHO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 14.05.2026, seção 1, p. 48, v. 164, nº 89.
ANEXO
A área de terra de que trata a tabela a seguir caracteriza-se por meio do polígono formado pelas coordenadas dos vértices na sequência do caminhamento, no Sistema de Coordenadas Geográficas Grau Decimal, referido ao Sistema Geodésico de Referência SIRGAS2000. Memorial Descritivo para Fins de Declaração de Utilidade Pública - DUP Linhas de Energia Elétrica MEMORIAL 6458
UF Código Município Empreendimento
MA 2104701 e outro LT 500 kV Graça Aranha - Presidente Dutra C3
Sistema de Referência Destinação
SIRGAS2000 Linhas de Transmissão
Tipo de DUP Área (hectares) Responsável Técnico
Servidão Administrativa 90,30728 JOAREZ NETO
Nº ART/RRT correspondente Largura Faixa (m) Norma Utilizada para o cálculo
1320240078866 50 NBR 5422
Existe mais de uma largura de faixa? Largura Faixa 2 (m)
Sim 64
Vértice Latitude(decimal) Longitude(decimal)
1 - 5,36942 - 44,36056
2 - 5,36973 - 44,36056
3 - 5,36728 - 44,36320
4 - 5,34720 - 44,37942
5 - 5,34352 - 44,38113
6 - 5,34354 - 44,38117
7 - 5,34309 - 44,38138
8 - 5,34307 - 44,38134
9 - 5,33598 - 44,38463
10 - 5,33285 - 44,39099
11 - 5,33095 - 44,39351
12 - 5,33099 - 44,39354
13 - 5,33069 - 44,39394
14 - 5,33065 - 44,39391
15 - 5,32864 - 44,39658
16 - 5,32868 - 44,39661
17 - 5,32838 - 44,39701
18 - 5,32834 - 44,39698
19 - 5,32359 - 44,40330
20 - 5,32363 - 44,40333
21 - 5,32332 - 44,40373
22 - 5,32329 - 44,40370
23 - 5,32125 - 44,40640
24 - 5,32129 - 44,40643
25 - 5,32099 - 44,40683
26 - 5,32095 - 44,40681
27 - 5,31054 - 44,42064
28 - 5,31058 - 44,42066
29 - 5,31028 - 44,42107
30 - 5,31024 - 44,42104
31 - 5,30771 - 44,42441
32 - 5,30545 - 44,42573
33 - 5,30547 - 44,42577
34 - 5,30504 - 44,42602
35 - 5,30501 - 44,42598
36 - 5,30204 - 44,42772
37 - 5,30206 - 44,42776
38 - 5,30163 - 44,42801
39 - 5,30160 - 44,42798
40 - 5,29825 - 44,42994
41 - 5,29828 - 44,42999
42 - 5,29782 - 44,43026
43 - 5,29779 - 44,43021
44 - 5,29355 - 44,43268
45 - 5,28718 - 44,44360
46 - 5,28724 - 44,44363
47 - 5,28696 - 44,44409
48 - 5,28691 - 44,44406
49 - 5,28464 - 44,44796
50 - 5,28469 - 44,44799
51 - 5,28442 - 44,44845
52 - 5,28437 - 44,44842
53 - 5,28225 - 44,45206
54 - 5,28046 - 44,45638
55 - 5,28050 - 44,45640
56 - 5,28031 - 44,45686
57 - 5,28027 - 44,45684
58 - 5,27797 - 44,46240
59 - 5,27862 - 44,46733
60 - 5,27930 - 44,47209
61 - 5,27741 - 44,47358
62 - 5,27167 - 44,47719
63 - 5,27115 - 44,47935
64 - 5,27093 - 44,47930
65 - 5,27071 - 44,47925
66 - 5,27128 - 44,47691
67 - 5,27715 - 44,47321
68 - 5,27881 - 44,47190
69 - 5,27817 - 44,46739
70 - 5,27751 - 44,46234
71 - 5,27985 - 44,45667
72 - 5,27981 - 44,45665
73 - 5,28000 - 44,45619
74 - 5,28004 - 44,45621
75 - 5,28184 - 44,45186
76 - 5,28398 - 44,44820
77 - 5,28392 - 44,44816
78 - 5,28419 - 44,44770
79 - 5,28425 - 44,44773
80 - 5,28652 - 44,44384
81 - 5,28646 - 44,44380
82 - 5,28673 - 44,44334
83 - 5,28679 - 44,44337
84 - 5,29322 - 44,43235
85 - 5,29756 - 44,42982
86 - 5,29752 - 44,42976
87 - 5,29799 - 44,42949
88 - 5,29802 - 44,42955
89 - 5,30137 - 44,42759
90 - 5,30135 - 44,42755
91 - 5,30178 - 44,42729
92 - 5,30181 - 44,42733
93 - 5,30478 - 44,42559
94 - 5,30476 - 44,42555
95 - 5,30519 - 44,42530
96 - 5,30522 - 44,42534
97 - 5,30740 - 44,42406
98 - 5,30988 - 44,42077
99 - 5,30985 - 44,42074
100 - 5,31015 - 44,42034
101 - 5,31018 - 44,42037
102 - 5,32059 - 44,40653
103 - 5,32055 - 44,40651
104 - 5,32086 - 44,40611
105 - 5,32089 - 44,40613
106 - 5,32293 - 44,40343
107 - 5,32289 - 44,40340
108 - 5,32319 - 44,40300
109 - 5,32323 - 44,40303
110 - 5,32798 - 44,39671
111 - 5,32795 - 44,39668
112 - 5,32825 - 44,39628
113 - 5,32828 - 44,39631
114 - 5,33029 - 44,39364
115 - 5,33025 - 44,39362
116 - 5,33055 - 44,39322
117 - 5,33059 - 44,39324
118 - 5,33247 - 44,39075
119 - 5,33565 - 44,38429
120 - 5,34288 - 44,38093
121 - 5,34286 - 44,38089
122 - 5,34331 - 44,38068
123 - 5,34333 - 44,38072
124 - 5,34696 - 44,37903
125 - 5,36697 - 44,36287
126 - 5,36923 - 44,36044
127 - 5,36923 - 44,36056
128 - 5,36942 - 44,36056
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Resolução Autorizativa nº 15541/2024 de 08/10/2024 - Norma em vigor