Despacho nº 1.439/2026
DECIDE:(i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999...
DESPACHO Nº 1.439, DE 27 DE ABRIL DE 2026
O GERENTE DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição delegada pelo art. 1º., inciso XXIII, Portaria da ANEEL nº 6.827 , de 4 de maio 2023, tendo em vista os dispositivos na Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001 , de 24 de novembro de 1999, e na Resolução Normativa Aneel nº 1.044 , de 27 de setembro de 2022, e
considerando o que consta do Processo nº 48500.904240/2017-25,
DECIDE:
(i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001 , de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Concessionária Amazonas Energia S.A, CNPJ nº 02.341.467/0001-20, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela Amazonas Energia S.A. conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987 , de 13 de fevereiro de 1995.
ANDRÉ MEISTER
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 04.05.2026, seção 1, p. 105, v. 164, nº 81.
ANEXO ADM DA AMAZÔNIA LTDA INTERNET FIBRA LTDA DPF TELECOMUNICAÇÕES LTDA
R V CONNECT TELECOM LTDA CAIO SILVA MACHADO F. B. DE OLIVEIRA
NORTE BRASIL NETWORK TELECOMUNICAÇÕES LTDA 55.704.335 LTDA (BR-CONNECTION COMÉRCIO & SERVIÇOS) IKARO BEZERRA C. DA C. SANTOS - LTDA
4W NET ES TELECOMUNICAÇÕES LTDA P M - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA CONECT + COMUNICAÇÕES LTDA
R. DE SOUZA FEITOSA LTDA LSMR PROVEDOR DE INTERNET LTDA BRASIL DIGITAL SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E COMERCIO LTDA
JOHNATAN DE JESUS FRANCISCO DE SOUZA CUNDES LTDA DPF TELECOMUNICAÇÕES LTDA
OZONIO TELECOMUNICAÇÕES LTDA SEM FRONTEIRAS TELECOMUNICAÇÕES LTDA F.B. DE OLIVEIRA
E.M.DOS SANTOS ORIXINET TELECOM LTDA IKARO BEZERRA C. DA C. SANTOS - LTDA
GABRIEL DA SILVEIRA GARCIA DA COSTA MARA KAROLINE FREIRES DA SILVA CONECT + COMUNICAÇÕES LTDA
INTERLIGPRO TELECOMUNICAÇÕES LTDA HARRY WALINGTON AMORIM FURTADO LTDA BRASIL DIGITAL SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E COMERCIO LTDA
OMEGANET SERVIÇOS MULTIMIDIA LTDA AXES SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA W NET SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA
D A FERREIRA MULTIMIDIA EFICAZ TELECOM SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA DENIS A Q L LTDA
FRANCISCO GARCIA DE SOUZA LTDA LOPES SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA UPLINK SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E MULTIMÍDIA LTDA
I M R TEIXEIRA COELHO TECNOLOGIA LTDA
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.