Despacho nº 1.426/2026
DECIDE:(i) reconsiderar a decisão exarada no Despacho nº 1.017, de 23 de março de 2026, devido à interposição de Recurso Adm...
DESPACHO Nº 1.426, DE 27 DE ABRIL DE 2026
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais delegadas nos termos dos incisos XXIX e XXXII do art. 1º. da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta dos Processos 48500.900276/2019-00 e 48500.009527/2026-32,
DECIDE:
(i) reconsiderar a decisão exarada no Despacho nº 1.017 , de 23 de março de 2026, devido à interposição de Recurso Administrativo pela Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil - CGT Eletrosul, inscrita no CNPJ sob o nº 02.016.507/0001-69, Contrato de Concessão nº 057 /2001, por meio da: (i.a) substituição do Anexo III do Despacho nº 1.017 /2026 pelo Anexo III deste Ato; e (i.b) retificação do item "(iii)" do Despacho nº 1.017 /2026, substituindo "CPFL Transmissão S.A." por "CGT Eletrosul".
THAIS BARBOSA COELHO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 29.04.2026, seção 1, p. 306, v. 164, nº 79.
ANEXO III
III.1 SE CAXIAS SUL 5 13,8 kV ESCOPO DA OBRA CADASTRADA NO SGPMR Código SGPMR PRAZO (MESES) *
Instalação de Interligação de Barras 13,8 kV para interligar as barras P3 e P1 (existente), arranjo BPT 0001423/2025 46
Instalação de Interligação de Barras 13,8 kV para interligar as barras P3 e T3, arranjo BPT 0001424/2025 46
Instalação de novo barramento 13,8 kV P3, arranjo BPT 0001832/2025 46
Instalação de novo barramento 13,8 kV T3, no arranjo BPT 0001989/2025 46
(*) A partir da publicação do Despacho nº 1.017 /2026 no D.O.U.
III.2 SE CAXIAS SUL 5 230 kV ESCOPO DA OBRA CADASTRADA NO SGPMR Código SGPMR PRAZO (MESES) *
Instalação de lógica de transferência automática de carga, na contingência transferência entre os transformadores TR1, TR2 e TR3 de 230/13,8 kV, arranjo BD4 0001422/2025 46
(*) A partir da publicação do Despacho nº 1.017 /2026 no D.O.U.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 1017/2026 de 23/03/2026 - Norma em vigor