Despacho nº 1.423/2026
DECIDE:(i) aprovar os 1º, 2º, 3º e 4º Termos Aditivos ao Contrato nº 192/DJU/98 celebrados entre a compradora Energisa Mato ...
DESPACHO Nº 1.423, DE 27 DE ABRIL DE 2026
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º., incisos I e XXI, da Portaria ANEEL nº 6.824 , de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 10.848 , de 15 de março de 2004, no Decreto nº 5.163 , de 30 de julho de 2004, na Lei nº 12.783 , de 11 de janeiro de 2013, na Resolução Normativa nº 1.009 , de 22 de março de 2022, no Submódulo 11.1 do PRORET e o que consta do Processo nº 48500.907320/2008-41,
DECIDE:
(i) aprovar os 1º, 2º, 3º e 4º Termos Aditivos ao Contrato nº 192/DJU/98 celebrados entre a compradora Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A. (ENERGISA MT), CNPJ 03.467.321/0001-99, e a vendedora Eletricidade da Amazônia Ltda. (ELETRAM), CNPJ 33.069.063/0001-53.
FELIPE ALVES CALABRIA
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28.04.2026, seção 1, p. 102, v. 164, nº 78.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Extrato de Contrato nº 192/1998 de //