Despacho nº 1.419/2026
DECIDE:(i) Revogar, a pedido, o Ato Autorizativo da Central Geradora Fotovoltaica - UFV CITEPE, cujas informações estão elen...
DESPACHO Nº 1.419, DE 27 DE ABRIL DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, AUTORIZAÇÕES E PERMISSÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo
§ 2º do
Art. 1º da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 1.071 , de 29 de agosto de 2023 e o que consta do Processo nº 48500.006700/2026-41,
DECIDE:
(i) Revogar, a pedido, o Ato Autorizativo da Central Geradora Fotovoltaica - UFV CITEPE, cujas informações estão elencadas no Anexo I deste Despacho.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 04.05.2026, seção 1, p. 105, v. 164, nº 81.
Anexo I UFV Processo de Outorga Ato de Autorização Titular Localização Potência instalada (kW) CEG
CITEPE 48500.900108/2022-10 Resolução Autorizativa nº 12.697 , de 20/9/2022 Alpek Polyester Brasil S.A. CNPJ nº 08.220.101/0001-80 Riacho das Almas/PE 27.496 UFV.RS.PE.060203-5
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Resolução Autorizativa nº 12697/2022 de 20/09/2022 - Norma em vigor