Texto vigenteFederal · ANEEL

Despacho nº 1.412/2026

DECIDE:(i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-05697-0076/202...

DESPACHO Nº 1.412, DE 27 DE ABRIL DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria 6.829 , de 4 de maio de 2023, com base no que consta no Processo nº 48500.011525/2026-11,

DECIDE:

(i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-05697-0076/2020, cuja proponente é a Celesc Distribuição S.A, CNPJ: 08.336.783/0001-90, no valor total de R$ 519.118,98 (quinhentos e dezenove mil, cento e dezoito reais e noventa e oito centavos); e (ii) declarar o encerramento desse projeto, conforme tabela abaixo.

Tabela 1. Valores a reconhecer. Empresa Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)

PROPONENTE: Celesc Distribuição S.A. 519.118,98 0.0

COOPERADA: N/A - -

Total 519.118,98 0.0

PAULO LUCIANO DE CARVALHO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 25.05.2026, seção 1, p. 56, v. 164, nº 96.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Nenhum Ato.