Texto vigenteFederal · ANEEL

Despacho nº 1.406/2026

DECIDE:(i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00380-0024/202...

DESPACHO Nº 1.406, DE 24 DE ABRIL DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pela Portaria 6.829 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.901357/2024-86,

DECIDE:

(i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00380-0024/2024, cuja proponente é a EDP ESPÍRITO SANTO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, CNPJ: 28.152.650/0001-71, no valor total de R$ 4.698.352,40 (quatro milhões, seiscentos e noventa e oito mil, trezentos e cinquenta e dois reais e quarenta centavos); (ii) glosar o valor de R$ 156.114,22 (cento e cinquenta e seis mil, cento e quatorze reais e vinte e dois centavos) e (iii) declarar o encerramento desse projeto, conforme tabela abaixo. Empresa Valor reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)

Proponente: EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A. R$ 111.478,69 R$ 3.704,15

Celesc Distribuição S.A. R$ 168.426,89 R$ 5.596,40

Cemig Distribuição S.A. R$ 322.027,36 R$ 10.700,14

Companhia de Eletricidade do Amapá R$ 43.412,61 R$ 1.442,49

Companhia Energética de Pernambuco (Neoenergia) R$ 149.637,90 R$ 4.972,08

Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Neoenergia) R$ 78.855,43 R$ 2.620,16

Companhia Estadual de Dist. de Energia Elétrica - Ceee-D R$ 86.880,38 R$ 2.886,81

Companhia Jaguari de Energia (Cpfl) R$ 52.572,86 R$ 1.746,86

Companhia Paulista de Força E Luz (Cpfl) R$ 218.455,22 R$ 7.258,71

Companhia Piratininga de Força E Luz (Cpfl) R$ 108.085,14 R$ 3.591,39

Copel Distribuição S.A. R$ 215.510,81 R$ 7.160,87

EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A. R$ 107.410,70 R$ 3.568,98

Elektro Redes S.A. (Neoenergia) R$ 143.759,43 R$ 4.776,76

Enel Distribuição Ceará R$ 144.344,63 R$ 4.796,20

ENEL Distribuição Rio de Janeiro R$ 137.086,98 R$ 4.555,05

Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. R$ 328.299,95 R$ 10.908,57

Energisa Acre Distribuidora de Energia S.A. R$ 43.881,34 R$ 1.458,06

Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A. R$ 130.728,35 R$ 4.343,77

Energisa Mato Grosso do Sul - Dist. de Energia S.A. R$ 83.624,77 R$ 2.778,64

Energisa Minas Gerais - Distribuidora de Energia S.A. R$ 53.541,77 R$ 1.779,06

Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia S.A. R$ 54.586,83 R$ 1.813,78

Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S.A. R$ 70.152,76 R$ 2.331,00

Energisa Rondônia - Distribuidora de Energia S.A. R$ 61.334,53 R$ 2.037,99

Energisa Sul-Sudeste - Distribuidora de Energia S.A. R$ 57.026,38 R$ 1.894,84

Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A. R$ 61.976,94 R$ 2.059,34

Equatorial Energia Alagoas R$ 65.245,68 R$ 2.167,95

Equatorial Energia Maranhão R$ 88.644,16 R$ 2.945,42

Equatorial Energia Pará R$ 123.462,15 R$ 4.102,33

Equatorial Energia Piauí R$ 64.535,13 R$ 2.144,34

Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A. R$ 136.922,81 R$ 4.549,59

Light Serviços de Eletricidade S.A. R$ 213.988,34 R$ 7.110,29

Neoenergia Distribuição Brasília R$ 82.396,73 R$ 2.737,83

Neoenergia Coelba R$ 262.111,00 R$ 8.709,28

Rge - Rio Grande Energia R$ 154.058,05 R$ 5.118,95

Amazonas Energia S.A. R$ 116.284,19 R$ 3.863,83

Centrais Eletricas de Carazinho S/A R$ 36.130,84 R$ 1.200,54

Cooperativa Aliança - Cooperaliança R$ 45.695,59 R$ 1.518,35

Companhia Hidroelétrica São Patricio R$ 24.777,67 R$ 823,30

Companhia Campolarguense De Energia - Cocel R$ 40.048,57 R$ 1.330,71

DME Distribuição S.A. R$ 35.985,99 R$ 1.195,72

Empresa Força e Luz De Urussanga Ltda R$ 5.794,88 R$ 192,55

Empresa Luz e Força Santa Maria S/A R$ 53.028,24 R$ 1.761,99

Forca e Luz Coronel Vivida Ltda R$ 10.578,24 R$ 351,49

Nova Palma Energia Ltda R$ 8.373,19 R$ 278,22

Empresa Força e Luz João Cesa Ltda R$ 2.129,58 R$ 70,76

Muxfeldt, Marin & Cia. Ltda. R$ 8.846,74 R$ 293,95

Companhia Sul Sergipana de Eletricidade R$ 36.815,17 R$ 1.223,27

Roraima Energia S.A. R$ 49.400,81 R$ 1.641,46

Total R$ 4.698.352,40 R$ 156.114,22

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 29.04.2026, seção 1, p. 305, v. 164, nº 79.

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