Texto vigenteFederal · ANEEL

Despacho nº 1.398/2026

DECIDE:(i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-05697-331...

DESPACHO Nº 1.398, DE 24 DE ABRIL DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio do

Art. 1º, V, da Portaria nº 6.829 , de 4 de maio de 2023, com base no que consta no Processo nº 48500.011390/2026-86,

DECIDE:

(i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-05697-3312, cuja proponente é a CELESC DISTRIBUIÇÃO S.A, CNPJ: 08.336.783/0001-90, no valor total de R$ 2.456.309,15; e (ii) declarar o encerramento desse projeto, conforme tabela abaixo. Empresa Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)

CELESC DISTRIBUICAO S.A. R$ 2.456.309,15 -

Total R$ 2.456.309,15 R$ 0,00

PAULO LUCIANO DE CARVALHO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 27.05.2026, seção 1, p. 73, v. 164, nº 98.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Nenhum Ato.