Despacho nº 1.391/2026

DESPACHO Nº 1.391, DE 24 DE ABRIL DE 2026

A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais delegadas nos termos dos incisos XXIX do art. 1º. da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo 48500.000363/2026-88,

DECIDE:

(i) acatar os pleitos de inclusão do adicional de periculosidade e de alteração das alíquotas de IPI apresentados no Requerimento Administrativo interposto pela Neoenergia Rio Formoso Transmissão e Energia S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 28.438.816/0001-10, Contrato de Concessão nº 009 /2020, face à Resolução Autorizativa nº 16.641 , de 17 de março de 2026, por meio da substituição do Anexo I desta Resolução Autorizativa pelo Anexo I deste Ato.

THAIS BARBOSA COELHO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 27.04.2026, seção 1, p. 61, v. 164, nº 77.

ANEXO I

I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2026-004 - Reforço na SE Rio das Éguas: Instalação do 3º ATF 500/230/13,8 kV (3 x 100 MVA) DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 30

DATA DE NECESSIDADE: Dezembro/2027

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Plano

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

RIO DAS EGUAS I.1.1 Instalar, na SE RIO DAS EGUAS, um banco de autotransformadores monofásicos TR3 500/230-13,8 KV - 3x100 MVA. 35 4.258.778,02 RBNIA BPR REDE BÁSICA

I.1.2 Instalar, na SE RIO DAS EGUAS, um módulo de conexão, em 500 kV, para o banco de autotransformadores monofásicos TR3 500/230/13,8 kV - 300 MVA, arranjo Disjuntor e Meio. 29 2.083.160,08 RBNIA BPR REDE BÁSICA

I.1.3 Instalar, na SE RIO DAS EGUAS, um módulo de conexão, em 230 kV, para o banco de autotransformadores monofásicos TR3 500/230/13,8 kV - 300 MVA, arranjo Barra Dupla a Quatro Chaves. 27 1.330.189,95 RBNIA BPR REDE BÁSICA

I.1.4 Módulo de Infraestrutura de Manobra (MIM) em 500 kV associado à instalação do 3º ATF 500/230/13,8 kV (3 x 100 MVA) na SE RIO DAS EGUAS. 31 576.300,82 RBNIA BPR REDE BÁSICA

I.1.5 Módulo de Infraestrutura de Manobra (MIM) em 230 kV associado à instalação do 3º ATF 500/230/13,8 kV (3 x 100 MVA) na SE RIO DAS EGUAS. 31 153.964,68 RBNIA BPR REDE BÁSICA

I.1.6 Instalar, na SE RIO DAS EGUAS, uma interligação de barramentos IB7, em 500 kV, arranjo Disjuntor e Meio. 32 1.929.744,44 RBNIA BPR REDE BÁSICA

TOTAL - - 10.332.137,99 - - - - - - - - -

(*) A partir da publicação da Resolução Autorizativa nº 16.641 /2026 no D.O.U.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Resolução Autorizativa nº 16641/2026 de 17/03/2026 - Norma em vigor