Texto vigenteFederal · ANEEL

Despacho nº 1.389/2026

DECIDE:(i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00396-0130/202...

DESPACHO Nº 1.389, DE 24 DE ABRIL DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria 6.829 , de 4 de maio de 2023, com base no que consta no Processo nº 48500.011370/2026-13,

DECIDE:

(i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00396-0130/2020, cuja proponente é a RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, CNPJ: 02.016.440/0001-62, no valor total de R$ 767.848,43 (setecentos e sessenta e sete mil, oitocentos e quarenta e oito reais e quarenta e três centavos); e (ii) declarar o encerramento desse projeto, conforme tabela abaixo.

Tabela 1. Valores a reconhecer. Empresa Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)

PROPONENTE: RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. 767.848,43 0,00

COOPERADA: N/A - -

Total 767.848,43 0,00

PAULO LUCIANO DE CARVALHO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 25.05.2026, seção 1, p. 56, v. 164, nº 96.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

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