Texto vigenteFederal · ANEEL

Despacho nº 1.388/2026

DECIDE:(i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00069-0027-202...

DESPACHO Nº 1.388, DE 24 DE ABRIL DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria 6.829 , de 4 de maio de 2023, com base no que consta no Processo nº 48500.011368/2026-36,

DECIDE:

(i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00069-0027-2021, cuja proponente é a CPFL Santa Cruz, CNPJ: 53.859.112/0001-69, no valor total de R$ 856.835,56 (oitocentos e cinquenta e seis mil, oitocentos e trinta e cinco reais e cinquenta e seis centavos); e (ii) declarar o encerramento desse projeto, conforme tabela abaixo.

Tabela 1. Valores a reconhecer. Empresa Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)

PROPONENTE: CPFL Santa Cruz R$ 856.835,56 R$ 0,00

COOPERADA: N/A - -

Total R$ 856.835,56 R$ 0,00

PAULO LUCIANO DE CARVALHO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 25.05.2026, seção 1, p. 56, v. 164, nº 96.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

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