Texto vigenteFederal · ANEEL

Despacho nº 1.386/2026

DECIDE:(i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00391-0077/202...

DESPACHO Nº 1.386, DE 24 DE ABRIL DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria 6.829 , de 4 de maio de 2023, com base no que consta no Processo nº : 48500.011365/2026-01,

DECIDE:

(i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00391-0077/2020, cuja proponente é a EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A, CNPJ: 02.302.100/0001-06, no valor total de R$ 485.350,69 (quatrocentos e oitenta e cinco mil, trezentos e cinquenta reais e sessenta e nove centavos); e (ii) declarar o encerramento desse projeto, conforme tabela abaixo.

Tabela 1. Valores a reconhecer.

Empresa Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)

PROPONENTE: EDP São Paulo Distribuição de Energia S.A. 485.350,69 0,00

COOPERADA: N/A - -

Total 485.350,69 0,00

PAULO LUCIANO DE CARVALHO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 21.07.2026, seção 1, p. 138, v. 164, nº 135.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

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