Despacho nº 1.371/2026
DECIDE:(i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999...
DESPACHO Nº 1.371, DE 23 DE ABRIL DE 2026
O GERENTE DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição delegada pelo art. 1º., inciso XXIII, Portaria da ANEEL nº 6.827 , de 4 de maio 2023, tendo em vista os dispositivos na Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001 , de 24 de novembro de 1999, e na Resolução Normativa Aneel nº 1.044 , de 27 de setembro de 2022, e
considerando o que consta do Processo nº 48500.904229/2017-65,
DECIDE:
(i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001 , de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Concessionária ELEKTRO REDES S.A. - Neoenergia Elektro, CNPJ nº 02.328.280/0001-97, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela ELEKTRO REDES S.A, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987 , de 13 de fevereiro de 1995.
ANDRÉ MEISTER
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 28.04.2026, seção 1, p. 102, v. 164, nº 78.
ANEXO BCMG INTERNET LTDA AUE PROVEDOR DE INTERNET LTDA 4INET PIEDADE LTDA
V & G COMÉRCIO EQUIPAMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA ATLANET TELECOMUNICAÇÕES LTDA EPP AZZA TELECOM SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA
VITOR TELECOMUNICAÇÕES EIRELI TEC PLUS TELECOMUNICAÇÕES LTDA CONEXÃO SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA S.A.
PROVIDER SOLUTION INTERNET LTDA THUNDER TECNOLOGIA LTDA CONEXÃO SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA S.A.
BCMG INTERNET LTDA CONCHALNET TELECOMUNICAÇÕES LTDA EPP WEBBY TELECOM LTDA
V & G COMÉRCIO EQUIPAMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA CONCHALNET TELECOMUNICAÇÕES LTDA EPP WEBBY TELECOM LTDA
VITOR TELECOMUNICAÇÕES EIRELI CONCHALNET TELECOMUNICAÇÕES LTDA EPP INFOVALE - SOLUÇÕES EM INTERNET LTDA
PROVIDER SOLUTION INTERNET LTDA ARESNET CONEXÃO E INTERNET LTDA V.TAL - REDE NEUTRA DE TELELCOMUNICAÇÕES
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
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