Despacho nº 1.369/2026
DECIDE:(i) Revogar, a pedido, os Atos Autorizativos das Centrais Geradoras Fotovoltaicas elencadas no Anexo deste Despacho....
DESPACHO Nº 1.369, DE 18 DE MAIO DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, AUTORIZAÇÕES E PERMISSÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo
§ 2º do art. 1º. da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, incluído pela Portaria nº 6.928 , de 24 de março de 2025, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.003855/2026-25,
DECIDE:
(i) Revogar, a pedido, os Atos Autorizativos das Centrais Geradoras Fotovoltaicas elencadas no Anexo deste Despacho.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 21.05.2026, seção 1, p. 81, v. 164, nº 94.
ANEXO Usina Nº CEG Ato Autorizativo Processo de Outorga Titular/ Responsável Potência Instalada (KW) Regime de Exploração Município/UF
Lagedo Alto III UFV.RS.BA.036937-3 Resolução Autorizativa nº 9.472 , de 24/11/2020. 48500.903447/2016-00 Lagedo Alto Energia Ltda. CNPJ nº 22.500.629/0001-33 44.232 Produção Independente de Energia - PIE Guanambi - BA
Paratinga UFV.RS.BA.034312-9 Resolução Autorizativa nº 9.769 , de 16/03/ 2021. 48500.903406/2015-24 25.000 Paratinga - BA
Paratinga I UFV.RS.BA.037873-9 Resolução Autorizativa nº 9.334 , de 20/10/ 2020. 48500.904612/2017-13 55.000
Paratinga II UFV.RS.BA.037874-7 Resolução Autorizativa nº 9.335 , de 20 /10/2020. 48500.904609/2017-08 50.000
Paratinga III UFV.RS.BA.037878-0 Resolução Autorizativa nº 9.336 , de 20/10/ 2020. 48500.904613/2017-68 55.000
Paratinga IV UFV.RS.BA.037879-8 Resolução Autorizativa nº 9.337 , de 20/10/ 2020. 48500.904610/2017-24 40.000
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Resolução Autorizativa nº 9472/2020 de 24/11/2020 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 261537 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 9769/2021 de 16/03/2021 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 247099 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 9334/2020 de 20/10/2020 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 261344 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 9335/2020 de 20/10/2020 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 261520 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 9336/2020 de 20/10/2020 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 291166 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 9337/2020 de 20/10/2020 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 260591 AND idambito = 4 LIMIT 1