Despacho nº 1.368/2026

DESPACHO Nº 1.368, DE 23 DE ABRIL DE 2026

A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo inciso VI do art. 1º. da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 1.071 , de 29 de agosto de 2023, e o que consta do Processo nº 48500.900046/2022-38, com base no pedido nº 48500.006527/2026-81,

DECIDE:

(i) alterar a potência instalada, o número e a potência das unidades geradoras e a localização da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Sol de Brotas 16, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.BA.061617-6.01, outorgada à Sol de Brotas 16 S.A, inscrita no CNPJ sob nº 57.916.317/0001-90, conforme Despacho nº 2.024 , de 26 de junho de 2023, c/c Despacho nº 1.690 , de 5 de junho de 2025, conforme informações dispostas no Anexo; (ii) registrar a potência líquida declarada da usina conforme Anexo; e (iii) informar que, em razão da alteração do estado de localização da usina, o CEG passará a ser identificado como UFV.RS.RNº 061617-6.02.

THAIS BARBOSA COELHO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 27.04.2026, seção 1, p. 61, v. 164, nº 77.

ANEXO UFV Sol de Brotas 16 Projeto antes da alteração Projeto após alteração

Nº de unidades geradoras 10 86

Potência das unidades geradoras (kW) 3.250 300

Potência instalada (kW) 32.500 25.800

Potência líquida declarada (kW) Não se aplica 25.271

Localização Brotas de Macaúbas/BA Lajes/RN

Coordenadas geográficas 12º 21` 4,35"S 42º 18` 54,92"W 5º 39` 48,67"S 36º 07` 30,46"W

* Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Despacho nº 2024/2023 de 26/06/2023 - Norma em vigor

Despacho nº 1690/2025 de 05/06/2025 - Norma em vigor