Despacho nº 1.361/2026

DESPACHO Nº 1.361, DE 23 DE ABRIL DE 2026

O GERENTE DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA, DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais delegadas no inciso V, do art. 5º., da Portaria nº 6.838 , de 27 de junho de 2023, bem como tendo em vista o que consta dos Processos nº s 48500.001553/2026-12, 48500.038604/2025 - 81, 48500.001504/2026-80 e 48500.037261/2025-37,

DECIDE:

(i) alterar as receitas prévias dos Atos Autorizativos listados na Tabela em Anexo deste Despacho na coluna "RAP do Ato Autorizativo" pelos novos valores que constam na coluna "RAP com IPI/Peri" em atendimento aos Requerimentos Administrativos impetrados pelas Transmissoras EDP Transmissão Goiás S.A. (CNPJ nº 07.779.299/0001-73), CPFL Transmissão S.A. (CNPJ nº 92.715.812/0001-31), ISA Energia Brasil S.A. (CNPJ nº 02.998.611/0001-04), Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (CNPJ nº 33.541.368/0001-16) e Copel Geração e Transmissão S.A. (CNPJ nº 04.370.282/0001-70) para inclusão de adicional de periculosidade e alteração de alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados das parcelas de Receita Anual Permitida estabelecidas pelos Despachos nº 335 /2026, nº 151 /2026, nº 240 /2026, nº 242 /2026 e nº 3.722 /2025.

ANDRÉ MEISTER

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 27.04.2026, seção 1, p. 61, v. 164, nº 77.

ANEXO Ato de Outorga Empreendimento Obra RAP do Ato Autorizativo (R$) RAP com IPI/Peri (R$)

DSP nº 335 /2026 T2026-020 I.1.1 Obra de Substituição Completa: Substituição do Transformador Trifásico TRC, 230/13,8 kV, 50 MVA, por um Transformador 230/13,8 kV, 75 MVA. 2.103.357,80 2.139.657,25

I.1.2 Obra de Substituição Completa: Substituição do Módulo de Manobra 13,8 kV, BPT, para TRC 230/13,8 kV, 75 MVA, na SE Goiânia Leste. 461.534,07 484.650,33

TOTAL 2.564.891,87 2.624.307,58

DSP nº 151 /2026 T2026-007 I.1.1 Obra de Substituição Completa do TR-3 230/69 kV (83 MVA) pelo 1º TF 230/69 kV (165 MVA) na SE Santa Marta. (**) 2.949.099,24 2.985.236,46

TOTAL 2.949.099,24 2.985.236,46

T2026-008 I.2.1 Obra de Substituição Completa do TR-11 230/69 kV (83 MVA) pelo 2º TF 230/69 kV (165 MVA) na SE Santa Marta. (**) 2.953.485,22 2.989.676,19

I.2.2 Obra de Substituição Completa de 1 CT (Conexão de Transformador) 69 kV para o 2º TF (TR-11) 230/69 kV (165 MVA), arranjo Barra Principal e Transferência (BPT) na SE Santa Marta. (**) 550.203,61 566.043,50

TOTAL 3.503.688,83 3.555.719,69

DSP nº 240 /2026 T2025-083 I.1.1 Obra de Substituição Completa - Substituição na SE CHAVANTES do Transformador Trifásico 88-13,8 kV, (TR-7), 2 MVA, bem como de seus respetivos suportes e base, do TR 88/13,8 kV CHAVANTES TR7 SP. As desativações associadas a esta substituição devem atender ao disposto no Módulo 9 do PRORET. Foi considerada receita adicional de O&M para o novo equipamento 406.865,61 437.632,72

TOTAL 406.865,61 437.632,72

T2025-084 I.2.1 Obra de Substituição Completa - Substituição na SE Miguel Reale da fase reserva da transformação 345/88 kV (TR 345/88 kV MIGUEL REALE TRR1 SP). As desativações associadas a esta substituição devem atender ao disposto no Módulo 9 do PRORET. Foi considerada receita adicional de O&M para o novo equipamento. 1.917.788,71 1.945.534,30

TOTAL 1.917.788,71 1.945.534,30

DSP nº 242 /2026 T2026-014 I.1.1 Obra de Substituição Completa - Substituição de 01 (um) Transformador de Potência 230/69kV, 100 MVA, posição operacional 04T1. As desativações associadas a esta substituição devem atender ao disposto no Módulo 9 do PRORET. Foi considerada receita adicional de O&M para o novo equipamento. 2.102.642,18 2.135.110,38

TOTAL 2.102.642,18 2.135.110,38

DSP nº 3.722 /2025 T2025-105 I.1.1 Obra de Substituição Completa do TF-A (150 MVA) pelo 1º TR 230/69 kV (1 x 225 MVA) ** 3.343.014,49 3.378.811,27

I.1.2 Obra de Substituição Completa de 1 CT (Conexão de Transformador) 69 kV, arranjo BPT *** 542.978,83 558.610,72

I.1.3 Obra de Substituição Completa de 1 IB (Interligação de Barras) 69 kV, arranjo BPT*** 428.641,45 441.031,57

TOTAL 4.314.634,77 4.378.453,56

T2025-106 I.2.1 Obra de Substituição Completa do TF-B (150 MVA) pelo 2º TR 230/69 kV (1 x 225 MVA) ** 3.370.114,26 3.406.201,21

I.2.2 Obra de Substituição Completa de 1 CT (Conexão de Transformador) 69 kV, arranjo BPT *** 548.297,24 564.082,24

TOTAL 3.918.411,50 3.970.283,45

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Despacho nº 335/2026 de 03/02/2026 - Norma em vigor

Despacho nº 151/2026 de 21/01/2026 - Norma em vigor

Despacho nº 240/2026 de 28/01/2026 - Norma em vigor

Despacho nº 3722/2025 de 15/12/2025 - Norma em vigor

Despacho nº 242/2026 de 28/01/2026 - Norma em vigor