Despacho nº 136/2026

DESPACHO Nº 136, DE 20 DE JANEIRO DE 2026

A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA, DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais delegadas nos termos do inciso XXIX do art. 1º. da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.034597/2025-48,

DECIDE:

(i) reconsiderar parcialmente a decisão exarada no Despacho nº 3.561 , de 2 de dezembro de 2025, devido a interposição de Recurso e Requerimento Administrativos pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 00.001.180/0001-26, Contrato de Concessão do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 062 /2001, por meio da substituição do Anexo I do Despacho nº 3.561 /2025 pelo Anexo deste Ato.

THAIS BARBOSA COELHO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 22.01.2026, seção 1, p. 42, v. 164, nº 15.

ANEXO I

I.1 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2025-099 - Reforço na SE Poços de Caldas: instalar o 1º Reator de Barra 345 kV, 3 x 50 Mvar DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 24

DATA DE NECESSIDADE: Até 24

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

POÇOS CALDAS I.1.1 Instalar, na SE POCOS CALDAS, um banco de reatores de barra monofásicos RT1 345 kV, 3F x 50 Mvar. 35 1.971.284,41 RBNIA BPR REDE BÁSICA

I.1.2 Instalar, na SE POCOS CALDAS, um módulo de conexão com disjuntor, em 345kV, para o reator de barra RT1 345kV - 150 Mvar. 28 2.125.485,02 RBNIA Orçamento REDE BÁSICA

I.1.3 MÓDULO DE INFRAESTRUTURA DE MANOBRA (345KV - BD5) associado ao RT1 345 KV 31 561.073,81 RBNIA BPR REDE BÁSICA

TOTAL - - 4.657.843,24 - - - - - -

(*) A partir da publicação do Despacho nº 3.561 , de 02 de dezembro de 2025, no D.O.U.

I.2 - Parcelas da RAP referentes ao empreendimento: T2025-101 - Reforço na SE Poços de Caldas - Instalaçao 1º Reator de Barra 345 kV, (1R) x 50 Mvar DATA DE REFERÊNCIA: 01/06/2025

PRAZO EM MESES PARA ENTRADA EM OPERAÇÃO COMERCIAL (*): Até 24

DATA DE NECESSIDADE: Imediata

PERFIL DA RECEITA ANUAL PERMITIDA - RAP Decrescente

EDIFICAÇÃO OBRA VIGÊNCIA DA RAP (ANOS) RAP (R$) TIPO DA RAP TIPO DE INVEST. USUÁRIO

POCOS CALDAS I.2.1 Instalar, na SE POCOS CALDAS, um reator de barra monofásico reserva RTR1 345 kV - 50 Mvar. 35 657.094,80 RBNIA BPR REDE BÁSICA

TOTAL - - - 657.094,80 - - - - - -

(*) A partir da publicação do Despacho nº 3.561 , de 02 de dezembro de 2025, no D.O.U.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Despacho nº 3561/2025 de 02/12/2025 - Norma em vigor

Extrato de Contrato de Concessão de Transmissão nº 62/2001 de 29/06/2001 - Norma em vigor