Despacho nº 1.356/2026
DECIDE:conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela Dom Pedro II Transmissora de Energia SPE Ltda. CNPJ nº 36.348.37...
DESPACHO Nº 1.356, DE 22 DE ABRIL DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA ? ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta dos Processos nº 48500.002027/2020-84 e 48500.020091/2025-51,
DECIDE:
conhecer do Pedido de Reconsideração interposto pela Dom Pedro II Transmissora de Energia SPE Ltda. CNPJ nº 36.348.379/0001-72 e, no mérito, negar-lhe provimento, no sentido de manter o Despacho nº 2.422 , de 12 de agosto de 2025, em sua integralidade.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 27.04.2026, seção 1, p. 60, v. 164, nº 77.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 2422/2025 de 12/08/2025 - Norma em vigor