Despacho nº 1.336/2026
DECIDE:conhecer o recurso administrativo interposto pela Enel Distribuição Ceará (Enel CE), inscrita no CNPJ sob o nº 07.047...
DESPACHO Nº 1.336, DE 22 DE ABRIL DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do processo nº 48500.903107/2024-81,
DECIDE:
conhecer o recurso administrativo interposto pela Enel Distribuição Ceará (Enel CE), inscrita no CNPJ sob o nº 07.047.251/0001-70 e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se os termos do Despacho nº 3.496 , de 25 de novembro de 2025.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.04.2026, seção 1, p. 66, v. 164, nº 75.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 3496/2025 de 25/11/2025 - Norma em vigor