Texto vigenteFederal · ANEEL

Despacho nº 1.323/2026

DECIDE:(i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto PG-00048-2014/2014 da Companhia Hidrelétrica do Sã...

DESPACHO Nº 1.323, DE 17 DE ABRIL DE 2026

O SUPERINTENDENTE DE INOVAÇÃO E TRANSIÇÃO ENERGÉTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pela Portaria 6.829 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.010864/2026-72,

DECIDE:

(i) reconhecer os investimentos referentes à realização do Projeto PG-00048-2014/2014 da Companhia Hidrelétrica do São Francisco - CHESF - ATUAL AXIA ENERGIA NORDESTE S.A. CNPJ: 33.541.368/0001-16, no valor de R$ 439.331,37

(quatrocentos e trinta e nove mil, trezentos e trinta e um reais e trinta e sete centavos) e (ii) declarar o encerramento desse projeto, conforme tabela 1 abaixo:

Tabela 1. Valores a reconhecer. Empresa Valor Reconhecido (R$) Valor Glosado (R$)

Proponente: CHESF 439.331,37 0,00

Total 439.331,37 0,00

PAULO LUCIANO DE CARVALHO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 27.05.2026, seção 1, p. 72, v. 164, nº 98.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Nenhum Ato.