Despacho nº 1.313/2026
DECIDE:(i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999...
DESPACHO Nº 1.313, DE 16 DE ABRIL DE 2026
O GERENTE DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição delegada pelo art. 1º., inciso XXIII, Portaria da ANEEL nº 6.827 , de 4 de maio 2023, tendo em vista os dispositivos na Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001 , de 24 de novembro de 1999, e na Resolução Normativa Aneel nº 1.044 , de 27 de setembro de 2022, e
considerando o que consta do Processo nº 48500.904108/2017-13, DECIDE:
(i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001 , de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia S.A, CNPJ nº 13.017.462/0001-63, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia S.A, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987 , de 13 de fevereiro de 1995.
ANDRÉ MEISTER
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 23.04.2026, seção 1, p. 66, v. 164, nº 75. PABLO DIAS RODRIGUES LTDA (LIFETECH) LINK SAT TELECOMUNICAÇÕES ARACAJU LTDA YNET PROVEDOR DE ACESSO LTDA
AMAURI FARIAS SOUSA PORTAL NET TELECOM LTDA - EPP F2 TECNOLOGIA LTDA
VIRTUALNET PROVEDORES LTDA B.B NET UP PROVEDOR EIRELI - ME V.TAL - REDE NEUTRA DE TELELCOMUNICAÇÕES
TIAGO FERNANDES DA SILVA CLEBER LIMA DE OLIVEIRA
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