Despacho nº 1.309/2026
DECIDE:(i) Enquadrar como cogeração qualificada o projeto da Central Geradora Termelétrica Condomínio Octógono, com 24 kW de...
DESPACHO Nº 1.309, DE 15 DE ABRIL DE 2026
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo inciso XL do art. 1º. da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, nos termos da Resolução Normativa nº 1.031 , de 26 de julho de 2022, e conforme o que consta do Processo nº 48500.003282/2026-30,
DECIDE:
(i) Enquadrar como cogeração qualificada o projeto da Central Geradora Termelétrica Condomínio Octógono, com 24 kW de Potência Instalada, localizada no município de Santo André, no estado de São Paulo, sob titularidade da empresa Migratio Eficiência Energética Ltda, inscrita no CNPJ nº 62.640.447/0001-82.
THAIS BARBOSA COELHO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 23.04.2026, seção 1, p. 66, v. 164, nº 75.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.