Despacho nº 1.308/2026
DECIDE:(i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001, de 24 de novembro de 1999...
DESPACHO Nº 1.308, DE 15 DE ABRIL DE 2026
O GERENTE DE OUTORGAS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da atribuição delegada pelo art. 1º., inciso XXIII, Portaria da ANEEL nº 6.827 , de 4 de maio 2023, tendo em vista os dispostos na Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001 , de 24 de novembro de 1999, e na Resolução Normativa Aneel nº 1.044 , de 27 de setembro de 2022, e
considerando o que consta do Processo nº 48500.904050/2017-16,
DECIDE:
(i) homologar, nos termos do art. 16 do Anexo à Resolução Conjunta ANEEL/ANATEL/ANP nº 001 , de 24 de novembro de 1999, os Contratos de Compartilhamento de Infraestrutura, que entre si celebram a Companhia Energética de Pernambuco - Neoenergia Pernambuco, CNPJ nº 10.835.932/0001-08, e as prestadoras de serviços de telecomunicação do Anexo; (ii) a receita proveniente dos contratos homologados no item "i" deverá favorecer a modicidade das tarifas praticadas pela Companhia Energética de Pernambuco - Neoenergia Pernambuco, conforme disposto no art. 11, parágrafo único, da Lei nº 8.987 , de 13 de fevereiro de 1995.
ANDRÉ MEISTER
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 17.04.2026, seção 1, p. 99, v. 164, nº 73.
ANEXO K.M. TELECOMUNICAÇÕES EIRELI (KM TELECOM) EMMANUEL A. DA S. SOUZA COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA SCM NETZONE SERVIÇOS E TECNOLOGIA LTDA
ALL LINK PROVEDORES LTDA EMANOEL CLEMENTE PONTES J B DA SILVA JÚNIOR (CONNECTA WEB)
NAÇÃO ONLINE LTDA APNET TELECOM SERVIÇOS DE INTERNET E COMUNICAÇÃO LTDA M B DE OLIVEIRA TELECOMUNICAÇÕES MULTIMÍDIA SCM
EMMANUEL A. DA S. SOUZA COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA SCM G H DA SILVA COMUNICAÇÃO (GH NET) NLP INTERNET LTDA (NETLIFE PROVEDOR)
EMANOEL CLEMENTE PONTES ROBERTO FLORENCIO DO NASCIMENTO JUNIOR PROVEDOR (CLOUD NET TELECOM) RAFAELA CRISTINA DA SILVA S ALVES LTDA
APNET TELECOM SERVIÇOS DE INTERNET E COMUNICAÇÃO LTDA EXCLUSIVONET LTDA JOSÉ IVALDO DO NASCIMENTO MEDEIROS
G H DA SILVA COMUNICAÇÃO (GH NET) EVERSON FERREIRA LEAO DE CASTRO TELECOM DANIEL HENRIQUE A CORREIA (CITELNET)
K.M. TELECOMUNICAÇÕES EIRELI (KM TELECOM) I.C. DA SILVA SERVIÇO COMUNICAÇÃO DE MULTIMÍDIA SUANET.COM FIBRA LTDA
ALL LINK PROVEDORES LTDA LIVRE CONNECTION LTDA V.TAL - REDE NEUTRA DE TELELCOMUNICAÇÕES
NAÇÃO ONLINE LTDA V C S GOMES ME
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.