Despacho nº 1.306/2026

DESPACHO Nº 1.306, DE 15 DE ABRIL DE 2026

A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas, nos termos do inciso VI do art. 1º. da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 1.071 , de 29 de agosto de 2023, e o que consta do Processo nº 48500.004574/2026-90 (e processo de outorga nº 48500.900047/2022-82),

DECIDE:

(i) alterar o número e a potência unitária das unidades geradoras, a potência instalada e a localização da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Sol de Brotas 17, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.BA.061611-7.01, outorgada à Sol de Brotas 17 S.A, inscrita no CNPJ sob nº 57.926.872/0001-00, conforme Despacho nº 2.025 , de 26 de junho de 2023, c/c Despacho nº 1.690 , de 5 de junho de 2025, conforme informações dispostas no Anexo; (ii) registrar a potência líquida declarada da usina conforme Anexo; e (iii) informar que, em razão da alteração do estado de localização da usina, o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG passará a UFV.RS.RNº 061611-7.02.

THAIS BARBOSA COELHO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 22.04.2026, seção 1, p. 178, v. 164, nº 74.

ANEXO UFV Sol de Brotas 17 Projeto antes da alteração Projeto após alteração

Nº de unidades geradoras 11 112

Potência da unidade geradora (kW) 3.364 300

Potência instalada total (kW) 37.004 33.600

Potência líquida declarada (kW) Não se aplica 32.911,2

Município/UF Brotas de Macaúbas/BA Lajes/RN

Coordenadas Geográficas 12º21`16,33"S 42º18`36,44"W 5º 39` 48,67"S 36º 07` 30,46" W

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Despacho nº 2025/2023 de 26/06/2023 - Norma em vigor

Despacho nº 1690/2025 de 05/06/2025 - Norma em vigor