Despacho nº 1.305/2026
DECIDE:anuir previamente ao pedido da EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE ÁGUAS E ENERGIA S.A, CNPJ nº 02.302.101/0001-42, de al...
DESPACHO Nº 1.305, DE 15 DE ABRIL DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA, no uso das atribuições que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826 , de 4 maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427 , de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa ANEEL nº 948 , de 16 de novembro de 2021, a Nota Técnica nº 74 /2026-SFF/ANEEL, SEI nº 0328683, e o que consta no Processo nº 48500.009058/2026-51,
DECIDE:
anuir previamente ao pedido da EMAE - EMPRESA METROPOLITANA DE ÁGUAS E ENERGIA S.A, CNPJ nº 02.302.101/0001-42, de alteração do Estatuto Social, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 23.04.2026, seção 1, p. 67, v. 164, nº 75.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Nenhum Ato.