Despacho nº 1.304/2026

DESPACHO Nº 1.304, DE 15 DE ABRIL DE 2026

A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas, nos termos do inciso VI do art. 1º. da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 1.071 , de 29 de agosto de 2023, e o que consta do Processo nº 48500.004572/2026-09 (processo de outorga 48500.900391/2020-18),

DECIDE:

(i) alterar o número e a potência unitária das unidades geradoras e a localização da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Sol de Brotas 8, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.BA.047048-1.01, outorgada à Sol de Brotas 8 S.A, inscrita no CNPJ sob nº 57.925.439/0001-42, conforme Despacho nº 2.016 , de 26 de junho de 2023, c/c Despacho nº 1.537 , de 23 de maio de 2025, conforme informações dispostas no Anexo; (ii) registrar a potência líquida declarada da usina conforme Anexo; e (iii) informar que, em razão da alteração do estado de localização da usina, o Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG passará a UFV.RS.RNº 047048-1.02.

THAIS BARBOSA COELHO

Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 17.04.2026, seção 1, p. 99, v. 164, nº 73.

ANEXO UFV Sol de Brotas 8 Projeto antes da alteração Projeto após alteração

Nº de unidades geradoras 10 113

Potência da unidade geradora (kW) 3.250 287,61

Potência instalada total (kW) 32.500 32.500

Potência líquida declarada (kW) Não se aplica 31.785

Município/UF Brotas de Macaúbas/BA São Bento do Norte/RN

Coordenadas Geográficas 12º19`22,03"S 42º19`10,81"W 5º 10` 43,24"S 36º 02` 14,85"O

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Despacho nº 2016/2023 de 26/06/2023 - Norma em vigor

Despacho nº 1537/2025 de 23/05/2025 - Norma em vigor