Despacho nº 1.300/2026
DECIDE:(i) Revogar, a pedido, os Atos Autorizativos das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFV e lencados nos Anexos I, II e...
DESPACHO Nº 1.300, DE 15 DE ABRIL DE 2026
A SUPERINTENDENTE DE CONCESSÕES, AUTORIZAÇÕES E PERMISSÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo
§ 2º do
Art. 1º da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 1.071 , de 29 de agosto de 2023 e o que consta dos Processos nº 48500.006149/2026-35, 48500.006158/2026-26 e 48500.006154/2026-48,
DECIDE:
(i) Revogar, a pedido, os Atos Autorizativos das Centrais Geradoras Fotovoltaicas - UFV e lencados nos Anexos I, II e III deste Despacho.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 30.04.2026, seção 1, p. 217, v. 164, nº 80.
Anexo I UFV Processo de Outorga Ato de Autorização Titular Localização Potência instalada (kW) CEG
Sol do Araripe 48500.901751/2021-71 Resolução Autorizativa nº 13.277 , de 6/12/2022 Sol do Piauí IV Geração de Energia Ltda. CNPJ nº 41.143.932/0001-70 Simões/PI 116.858 UFV.RS.PI.053
Sol do Piauí II 48500.901746/2021-69 Resolução Autorizativa nº 13.434 , de 24/1/2023 Sol do Piauí II Geração de Energia Ltda. CNPJ nº 41.092.451/0001-83 Curral Novo do Piauí/PI 130.606 UFV.RS.PI.053
Sol do Piauí III 48500.901745/2021-14 Resolução Autorizativa nº 13.433 , de 24/1/2023 130.606 UFV.RS.PI.053
Anexo II UFV Processo de Outorga Ato de Autorização Titular Localização Potência instalada (kW) CEG
Flor do Sertão 1 48500.902344/2022-62 Resolução Autorizativa nº 14.181 , de 4/4/2023 Auren Operações S.A. CNPJ nº 00.194.724/0001-13 Caetité/BA 42.000 UFV.RS.BA.0
Flor do Sertão 2 48500.902345/2022-15 Resolução Autorizativa nº 14.182 , de 4/4/2023 38.500 UFV.RS.BA.0
Flor do Sertão 3 48500.902346/2022-51 Resolução Autorizativa nº 14.183 , de 4/4/2023 28.000 UFV.RS.BA.0
Flor do Sertão 10 48500.902371/2022-35 Resolução Autorizativa nº 14.184 , de 4/4/2023 14.000 UFV.RS.BA.0
Anexo III UFV Processo de Outorga Ato de Autorização Titular Localização Potência instalada (kW) CEG
Helios I 48500.901743/2021-25 Resolução Autorizativa nº 11.752 , de 26/4/2022 Helios I Geração de Energia Ltda. CNPJ nº 41.145.221/0001-35 Curral Novo do Piauí/PI 171.850 UFV.RS.PI.0534
Helios II 48500.901744/2021-70 Resolução Autorizativa nº 11.753 , de 26/4/2022 Helios II Geração de Energia Ltda. CNPJ nº 41.145.359/0001-34 185.598 UFV.RS.PI.0534
Helios 5 48500.901747/2021-11 Resolução Autorizativa nº 13.275 , de 6/12/2022 Sol do Piauí IV Geração de Energia Ltda. CNPJ nº 41.143.932/0001-70 Araripina/PE 185.598 UFV.RS.PI.0535
Helios 6 48500.901748/2021-58 Resolução Autorizativa nº 13.276 , de 6/12/2022 109.984 UFV.RS.PI.0535
Helios 7 48500.901749/2021-01 Resolução Autorizativa nº 13.278 , de 6/12/2022 178.724 UFV.RS.PI.0535
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Resolução Autorizativa nº 13277/2022 de 06/12/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 243215 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 13434/2023 de 24/01/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 215449 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 13433/2023 de 24/01/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 215478 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 14181/2023 de 04/04/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 216257 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 14182/2023 de 04/04/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 216275 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 14183/2023 de 04/04/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 216348 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 14184/2023 de 04/04/2023 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 216062 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 11752/2022 de 26/04/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 242165 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 11753/2022 de 26/04/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 242280 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 13275/2022 de 06/12/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 243192 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 13276/2022 de 06/12/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 243279 AND idambito = 4 LIMIT 1
Resolução Autorizativa nº 13278/2022 de 06/12/2022 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 243193 AND idambito = 4 LIMIT 1