Despacho nº 1.299/2026

DESPACHO Nº 1.299, DE 14 DE ABRIL DE 2026

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.002998/2026-10,

DECIDE:

conhecer da manifestação interposta pela empresa Cassilândia Solar Participações S.A. cadastrada sob o CNPJ: 31.738.904/0001-42, cuja denominação social atual é Geradora Solar Cassilândia Ltda, em face dos Termos de Intimação nº 39 a 44, de 9 de maio de 2024, emitidos pela Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica (SFT), para, no mérito, negar provimento, de modo a revogar as Resoluções Autorizativas nº 7.965 a 7.970 , todas de 2 de julho de 2019, em razão do descumprimento do cronograma de implantação das usinas.

SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO

Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.04.2026, seção 1, p. 98, v. 164, nº 73.

Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:

Resolução Autorizativa nº 7965/2019 de 02/07/2019 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 278284 AND idambito = 4 LIMIT 1

Resolução Autorizativa nº 7966/2019 de 02/07/2019 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 278396 AND idambito = 4 LIMIT 1

Resolução Autorizativa nº 7967/2019 de 02/07/2019 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 278336 AND idambito = 4 LIMIT 1

Resolução Autorizativa nº 7968/2019 de 02/07/2019 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 278280 AND idambito = 4 LIMIT 1

Resolução Autorizativa nº 7969/2019 de 02/07/2019 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 278281 AND idambito = 4 LIMIT 1

Resolução Autorizativa nº 7970/2019 de 02/07/2019 - Norma revogada SELECT status_consolidacao FROM leismeta WHERE idlei = 278255 AND idambito = 4 LIMIT 1