Despacho nº 1.296/2026
DECIDE:conhecer o Recurso Administrativo interposto pela Rio Grande Energia S.A. (CNPJ nº 02.016.439/0001-38) para, no mérit...
DESPACHO Nº 1.296, DE 14 DE ABRIL DE 2026
O DIRETOR GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria e o que consta do Processo nº 48500.007172/2025-66,
DECIDE:
conhecer o Recurso Administrativo interposto pela Rio Grande Energia S.A. (CNPJ nº 02.016.439/0001-38) para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo-se, assim, os termos do Despacho SMA nº 3.931 , de 2025.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.04.2026, seção 1, p. 98, v. 164, nº 73.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 3931/2025 de 30/12/2025 - Norma em vigor