Despacho nº 1.291/2026
DECIDE:conhecer o recurso administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A cadastrada sob o CNPJ: 00...
DESPACHO Nº 1.291, DE 14 DE ABRIL DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de suas atribuições regimentais, tendo em vista a deliberação da Diretoria e o que consta do processo nº 48500.002547/2026-82,
DECIDE:
conhecer o recurso administrativo interposto pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A cadastrada sob o CNPJ: 00.357.038/0001-16. em face do Despacho nº 710 , de 3 de março de 2026 e, no mérito, negar-lhe provimento.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17.04.2026, seção 1, p. 98, v. 164, nº 73.
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Despacho nº 710/2026 de 03/03/2026 - Norma em vigor