Despacho nº 129/2026
DECIDE:(i) transferir a autorização da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Belmonte 2-3, outorgada pela Resolução Autorizati...
DESPACHO Nº 129, DE 20 DE JANEIRO DE 2026
A SUPERINTENDENTE ADJUNTA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas, nos termos do inciso IX do art. 1º. da Portaria nº 6.827 , de 4 de maio de 2023, tendo em vista o disposto na Resolução Normativa nº 1.071 , de 29 de agosto de 2023, e no que consta do Processo nº 48500.035301/2025-14 (processo de outorga nº 48500.903077/2018-64),
DECIDE:
(i) transferir a autorização da Central Geradora Fotovoltaica - UFV Belmonte 2-3, outorgada pela Resolução Autorizativa nº 8.929 , de 9 de junho de 2020, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, cadastrada sob Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG nº UFV.RS.PE.040737-2.01, para as empresas que compõem o Consórcio Belmonte 2.3, conforme listado no ANEXO; (ii) informar que a autorização vigorará pelo prazo remanescente a que alude o citado ato autorizativo, sub-rogando-se às novas titulares todos os direitos e obrigações que dele decorrem; e (iii) comunicar que as novas titulares deverão inserir, em até 30 (trinta) dias, as informações referentes à composição de sua cadeia societária, em sistema disponibilizado no endereço eletrônico da ANEEL, e atualizar as informações na frequência definida nos termos da Resolução Normativa nº 921 , de 23 de fevereiro de 2021
THAIS BARBOSA COELHO
Este texto não substitui o publicado em resumo no D.O. de 23.01.2026, seção 1, p. 46, v. 164, nº 16.
ANEXO Razão social CNPJ Percentual de participação Denominação
Belmonte 2.3 Parque Solar S.A. 50.871.017/0001-92 55% LÍDER
ORGANIZAÇÃO VERDEMAR LTDA. 65.124.307/0014 - 64 25% INTEGRANTE
FARID VAREJO LTDA. 28.481.219/0001-79 6% INTEGRANTE
CIPALAM INDUSTRIA E COMERCIO DE LAMINADOS LTDA 06.94.259/0001-52 14% INTEGRANTE
Atos que alteram, regulamentam ou revogam esto Despacho:
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por esto Despacho:
Resolução Autorizativa nº 8929/2020 de 09/06/2020 - Norma em vigor